Ministério Público pede na Justiça o reembolso de tarifas cobradas indevidamente pelo Itaú Unibanco, HSBC e Santander.

Os três principais bancos do país foram acionados na Justiça e, caso percam, terão que ressarcir os seus clientes pela cobrança indevida de tarifas bancárias entre 2008 e 2010. A ação pública aberta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o Itaú-Unibanco, o Santander e o HSBC pede R$ 1 bilhão em indenização para os correntistas.

O questionamento judicial ocorreu porque as instituições ignoraram uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em 30 de abril, que listou todos os serviços que podiam ser cobrados dos consumidores, segundo explicou o procurador Claudio Gheventer. Os bancos continuaram a recolher valores relativos às tarifas fora do padrão.

O procurador contou que, antes de entrar na Justiça, o órgão teve o cuidado de enviar, entre os meses de março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos seus clientes. Apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde aos custos arcados pelo banco, num total de R$ 265 milhões. O Ministério Público, porém, considerou a quantia insuficiente.