A Caixa Econômica tentou reverter a decisão liminar que garantia a continuidade do plano Saúde Caixa, mas a 10ª Vara de Natal frustrou os planos do banco. Em decisão proferida nesta sexta-feira (19), a Justiça do Trabalho reconheceu parcialmente o recurso da CEF, mas manteve a obrigação de continuidade da assistência à saúde, reforçando a atuação do sindicato em defesa dos direitos dos trabalhadores.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários do RN, diante da ameaça de suspensão do plano de saúde dos empregados. No último dia 12 de dezembro, a Justiça havia concedido liminar favorável aos trabalhadores, determinando a manutenção do Saúde Caixa nas condições então vigentes.

Inconformada, a Caixa Econômica recorreu da decisão, alegando que não haveria risco imediato de suspensão do plano e defendendo a prevalência dos acordos coletivos firmados em nível nacional. Na prática, o banco queria retirar a proteção judicial conquistada pelos bancários.

Ao analisar o pedido de reconsideração, a juíza do Trabalho deixou claro que a empresa não pode suspender nem alterar o plano de saúde de forma unilateral. A magistrada revogou apenas o trecho da liminar que assegurava a manutenção irrestrita das regras antigas de custeio, mas determinou expressamente que a Caixa continue prestando assistência à saúde aos empregados, conforme as normas coletivas e internas em vigor.

Isso significa que a decisão impede qualquer tentativa de descontinuidade do Saúde Caixa enquanto o mérito da ação não for julgado, o que representa uma vitória importante do sindicato e da categoria.

Para o SEEB/RN, o resultado confirma que a luta em defesa do Saúde Caixa é legítima e necessária. Mesmo recorrendo da liminar, o banco não conseguiu eliminar a proteção judicial conquistada pelos trabalhadores. “A decisão reforça que o plano de saúde é um direito histórico da categoria e não pode ser usado como instrumento de pressão ou chantagem contra os bancários, como querem a Caixa e a Contraf-CUT.”, destaca Chiquito Neto, diretor do SEEB/RN.

O processo segue em tramitação, com citação da Caixa para apresentar defesa e posterior realização de audiência. Até lá, o Saúde Caixa segue garantido, graças à ação firme do sindicato e à resistência dos trabalhadores em defesa de um direito fundamental.