O Sindicato dos Bancários do RN alerta toda a categoria da CAIXA a não assinar o Termo de Ciência e Aceite - Opção pelo Intervalo para Repouso e Alimentação. A empresa está submetendo o documento individualmente aos empregados por meio de formulário eletrônico, sem transparência ou qualquer comunicação às representações sindicais.

A CEF não explicou como o termo será aplicado na prática. Por isso, não há garantia real do intervalo de repouso e alimentação, já que tudo pode ficar sujeito ao entendimento de cada gestor, abrindo brechas para interpretações arbitrárias e para a violação de direitos básicos da jornada de trabalho.

O texto apresentado pela CAIXA afirma que o trabalhador “manifesta expressamente seu desejo” de aderir ao intervalo intrajornada previsto no ACT 2024–2026, e reproduz trechos da cláusula coletiva. Mas o problema vai muito além disso. O documento tenta atribuir efeitos retroativos, ao declarar que essa manifestação “ratifica os intervalos já usufruídos desde a vigência do ACT 2020/2022”, o que pode legitimar irregularidades cometidas no passado.

Outro problema é a tentativa de criar uma espécie de “concordância automática”, ao estabelecer que a adesão deve ser “acordada com o gestor” e considerada válida a partir da homologação mensal do ponto eletrônico. A CAIXA quer transformar o registro do ponto em um instrumento de validação forçada de um suposto acordo individual que nunca foi debatido coletivamente.

O SEEB/RN denuncia essa manobra como mais um ataque aos direitos da categoria e reforça a orientação de que nenhum trabalhador(a) deve assinar esse termo. “Nossa assessoria jurídica analisou o documento e indica que o termo pode ser mais uma tentativa da CAIXA de precarizar a jornada e fragilizar a proteção coletiva construída pelos trabalhadores”., alerta Chiquito Neto, diretor do Sindicato dos Bancários do RN.