Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Em votação de dois turnos, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana. A mudança será gradual. Com 60 dias após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais. Depois de um ano, chegará a 40 horas. As novas regras também valem para os contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial.

A aprovação é resultado de uma longa mobilização dos trabalhadores, que começou em 2023 e foi impulsionada pela juventude e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A campanha colocou o direito ao descanso, à saúde e a mais tempo para viver como prioridade e enfrentou a resistência de empresários e da extrema direita.

Apesar da conquista, a proposta ainda está aquém da reivindicação de parte dos movimentos que impulsionaram a luta, que defendem a jornada de 36 horas semanais, com uma escala 4x3. Também será necessário acompanhar a aplicação das novas regras para impedir brechas, exceções e mecanismos que excluam trabalhadores desse direito.

A disputa ainda não terminou. Pressionado, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até registrou de forma oportunista o voto favorável à distância, mas já tinha criticado a redução da jornada e anunciou que pretende articular a PEC das Horas Trabalhadas em 2027. A proposta dele prevê contratação por hora e remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Na prática, amplia a precarização dos vínculos e ameaça a proteção garantida pela CLT. Além disso, com o fim da 6x1, empresários já defendem compensações com recursos públicos para enfrentar os custos da mudança.

"O fim da escala 6x1 é uma vitória da mobilização dos trabalhadores, mas exige vigilância e organização para não ser desfigurada. Nossa luta precisa continuar nas ruas, pela redução da jornada sem perda salarial e pela ampliação dos direitos. É preciso derrotar a extrema direita e seus ataques, com independência dos trabalhadores em relação aos governos e aos patrões.", destaca Marcos Tinoco, diretor do SEEB/RN.