Após 33 dias de resistência e mobilização permanente, os povos indígenas conquistaram uma importante vitória nesta segunda-feira (23). O governo federal anunciou a revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Lula, que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida previa a privatização de trechos estratégicos de rios amazônicos, abrindo caminho para maior exploração econômica da região sem a devida consulta às populações tradicionais diretamente afetadas.

O que previa o decreto?

O Decreto nº 12.600/2025 autorizava a inclusão no PND das seguintes hidrovias:

# Hidrovia do Rio Madeira: de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), em um trecho de aproximadamente 1.075 quilômetros;
# Hidrovia do Rio Tocantins: entre Belém (PA) e Peixe (TO), com cerca de 1.731 quilômetros;
# Hidrovia do Rio Tapajós: de Itaituba (PA) até a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA), em um trecho aproximado de 250 quilômetros.

A proposta gerou forte reação dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nas regiões impactadas, sobretudo no entorno do Rio Tapajós.

Ocupação e resistência

Indígenas de cerca de 14 etnias ocuparam as instalações da multinacional Cargill, em Santarém (PA), no oeste do Pará, denunciando a dragagem do rio e as iniciativas de privatização, que teriam a empresa americana como principal beneficiária do projeto.

Fundada nos EUA em 1865 e considerada a maior empresa privada da América, a Cargill é uma gigante do agronegócio, especializada na produção e processamento de alimentos e commodities agrícolas. No Brasil desde 1965, atua em 17 estados e no Distrito Federal. Para o movimento indígena, o avanço das hidrovias atende prioritariamente aos interesses do agronegócio exportador, em detrimento dos territórios, dos sítios arqueológicos e da vida nas aldeias do Planalto Santareno, já pressionadas pela expansão da monocultura.

Governo recua após pressão

A intensa mobilização obrigou o governo a negociar em Brasília. O anúncio da revogação ocorreu após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, além de lideranças indígenas.

Durante os protestos, a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku afirmou nas redes sociais que “o governo e o Congresso negociam a Amazônia enquanto fingem nos ouvir”.

Entre os indígenas mobilizados, o sentimento expresso foi de indignação. Para muitos, o nome do presidente e do ministro Boulos deixaram de ser associados à esperança e passaram a representar “traição”, especialmente diante de promessas anteriores de que projetos dessa natureza não avançariam sem diálogo e respeito aos povos originários.

Vitória da luta organizada

A revogação do decreto demonstra que a mobilização popular segue sendo instrumento fundamental de resistência diante de projetos que ameaçam territórios, direitos e o meio ambiente. A luta dos povos indígenas reafirma a necessidade de todas as organizações de trabalhadores manterem a independência política frente a qualquer governo.

“Essa vitória é resultado direto da organização, da ocupação e da denúncia pública. Mostra, mais uma vez, que somente a pressão social é capaz de frear iniciativas que colocam o lucro acima da vida e dos direitos dos povos oprimidos.”, avalia Eduardo Xavier, diretor do SEEB/RN.