SAÚDE CAIXA: desafios da negociação e enfrentamento à direção da CAIXA

A negociação do Saúde CAIXA entrou em um momento decisivo e exige ação conjunta imediata de todos os sindicatos e bases que rejeitaram o acordo. É fundamental que os sindicatos filiados à CONTRAF-CUT rompam a paralisia e atuem de forma articulada e pública junto aos sindicatos do Maranhão, Rio Grande do Norte e Bauru e demais bases que disseram não ao ACT. A unidade na ação é condição indispensável para enfrentar a chantagem, garantir direitos e impor limites à empresa.

Um fato novo e muito relevante precisa ser destacado: o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte obteve decisão liminar impedindo a CAIXA de suspender o Saúde CAIXA nas bases que rejeitaram o acordo. Com a liminar, a Caixa está obrigada a manter o plano integralmente, incluindo a cobertura assistencial, o padrão de atendimento e rede credenciada. A Justiça começa a impor limites às ameaças da empresa reconhecendo que o Saúde Caixa é um direito contratual historicamente incorporado ao vínculo dos empregados, aposentados e dependentes. Assim, fica claro que a direção do SEEB-BH não pode descartar ações judiciais contra a direção da CEF.

Outro ponto que aprofunda essa insegurança é o fato de que, embora a CONTRAF-CUT tenha anunciado que assinaria o acordo em 11/12/2025, a CAIXA até agora não formalizou a assinatura do ACT. Por quê? Estaria a direção da empresa receosa diante da não assinatura em bases estratégicas como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Bauru, Rio Grande do Norte e Maranhão? Estaria a CAIXA avaliando o risco de novas ações judiciais, que podem exigir a retomada do modelo do RH 070, no qual o Saúde CAIXA é garantido por contrato de trabalho, e não por um acordo coletivo frágil e temporário?

Esse receio não é infundado. A AGECEF-RJ já obteve decisões favoráveis aos empregados da CAIXA em duas instâncias, reforçando o entendimento de que a tentativa de retirada de direitos históricos pode ser enfrentada pela via jurídica também, mas nunca esquecendo que o principal enfrentamento deve ser por via de mobilização da categoria.

Enquanto isso, causa indignação a paralisia dos sindicatos filiados à CONTRAF-CUT nas bases que rejeitaram o acordo, como SEEB-BH. Em vez de defenderem suas bases, essas entidades optaram por uma postura recuada marcada por campanha de terrorismo psicológico, agressão aos setores que não apoiaram a assinatura do acordo, atuando em sintonia com a direção da CAIXA.

Outro fato que precisa ser destacado, é a política de dois pesos e duas medidas do governo federal: o acordo firmado no BNDES, autorizado pela SEST, estabelece custeio de 70/30, sem qualquer teto de participação do banco no financiamento do plano de saúde e sem discriminação na aposentadoria. A pergunta é inevitável: por que a SEST autoriza esse modelo no BNDES e se recusa a autorizar a mudança no Acordo Saúde da CAIXA?

Os empregados da CAIXA são bancários de segunda linha? O direito à saúde vale menos para quem construiu e sustenta o maior banco público do país?

Nesse ponto, a responsabilidade política é clara e deve ser denunciada: o governo federal precisa ser cobrado, assim como a CONTRAF-CUT, que silencia diante dessa incoerência e se recusa a enfrentar a SEST de forma pública e organizada. Até quando a direção majoritária do movimento sindical e associativo, CONTRAF-CUT e FENAE, insistirá em tentar resolver essa situação exclusivamente por meio de gabinetes e sem mobilização real, enquanto a categoria sofre ataques de retiradas de direitos concretos?

Quando haverá, de fato, mobilização nacional, enfrentamento político e pressão organizada sobre a SEST e o governo Lula para garantir o Saúde CAIXA sem teto de custeio e com direitos preservados?

Seguiremos denunciando, mobilizando e apoiando todas as iniciativas políticas e jurídicas que defendam os direitos dos empregados da CAIXA, contra a direção da empresa, contra a omissão das entidades majoritárias e contra a política discriminatória da SEST/Governo Federal.

A Oposição Bancária de Belo Horizonte reafirma: Saúde não é mercadoria nem moeda de chantagem! Não aceitaremos retrocessos impostos por ameaças!

O Saúde CAIXA deve ser direito permanente, garantido no contrato de trabalho, e não refém de Acordos Coletivos de Trabalhos frágeis!