Em uma manobra vergonhosa, articulada pela extrema direita e pelo centrão comandado por Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos golpistas de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por arquitetar um golpe de Estado, mas poderá cumprir apenas cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

A votação na Câmara contou com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. Outros 72 parlamentares sequer compareceram. Agora, o texto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou que pautará a proposta ainda em 2025. Caso o Senado confirme essa barbaridade e o presidente Lula não vete o projeto, os políticos estarão dando um salvo-conduto para golpistas e rasgando a Constituição para proteger quem tentou destruí-la. “Esse escárnio precisa ser derrotado nas ruas, com a mobilização firme e massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em cada canto do país.”, destaca Alexandre Candido, coordenador do Sindicato dos Bancários do RN.

O SEEB/RN repudia com veemência essa manobra criminosa. Trata-se de um ataque direto contra o Brasil, contra a luta por justiça e contra a necessária prisão de Bolsonaro por todos os crimes cometidos. A categoria bancária deve se somar a todos os movimentos sociais que não podem aceitar calados essa tentativa de impunidade. “Esse mesmo Congresso inimigo do povo tentou há alguns meses aprovar a PEC blindagem, para garantir a impunidade de seus crimes. Agora, querem livrar Bolsonaro e os golpistas da cadeia. Só a luta organizada será capaz de barrar mais esse ataque da extrema direita e de seus aliados no centrão.”, avalia Alexandre.

Autoritarismo, truculência e censura
Esse ataque antidemocrático foi realizado na calada da noite e ocorreu horas depois de uma sessão marcada por autoritarismo, truculência e censura dentro do plenário. Antes de colocar a proposta em pauta, Hugo Motta ordenou o uso da Polícia Legislativa contra o deputado Glauber Braga (PSOL), que protestava ocupando a cadeira da presidência contra o processo de cassação que enfrenta. Em seguida, a Casa desligou a transmissão da TV Câmara e expulsou jornalistas do plenário, numa cena digna dos piores ataques à transparência pública.

“Estamos diante de uma nova escalada golpista, com uma articulação da extrema direita e do centrão. O governo tem que descer de cima do muro e enfrentar esse Congresso inimigo do povo. Nossa solidariedade ao Glauber e repúdio ao que aconteceu na Câmara.”, finaliza Alexandre Candido.