Com o tema “Modernização e eficiência para quem?”, o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte realizou, no dia 12, uma palestra on-line para discutir os rumos da reforma administrativa, que avança no Congresso Nacional, e seus impactos sobre o funcionalismo e o setor bancário. O convidado foi Israel Luz, sociólogo e pesquisador do ILAESE, que apresentou uma análise histórica e crítica sobre as sucessivas mudanças no Estado brasileiro e o atual projeto de reestruturação administrativa.
Israel relembrou as três gerações de reformas administrativas. A primeira, na década de 1980, com o nascimento do neoliberalismo, marca o início das políticas de enxugamento do Estado. A segunda, na metade dos anos 1990, avança sob o discurso do “social”, e a terceira geração se desenvolve após a crise internacional de 2008. Segundo o pesquisador, apesar das diferenças entre os períodos, todas as reformas têm em comum o objetivo de subordinar o Estado às necessidades do capitalismo.
Para Israel Luz, a proposta atual do Governo Lula e do Congresso repete e aprofunda a lógica da PEC 32/2020, enviada por Bolsonaro, ao defender que a reforma deve “viabilizar dinâmica de relacionamento com órgãos e entidades públicos e com a iniciativa privada”. O trecho, também presente em documentos oficiais, reforça o argumento de que a modernização da máquina pública seria alcançada por meio de parcerias com o setor privado.
O sociólogo explicou, no entanto, que essa suposta modernização significa, na prática, privatização. Ele citou o Artigo 37-A, que permite a órgãos federais, estaduais e municipais firmarem instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas para execução de serviços públicos, inclusive com uso de estrutura física e recursos humanos de particulares. Em verdade, o centro da reforma é ampliar a fatia dos serviços públicos controlados diretamente pelo capital privado.
Segundo Luz, o termo “modernizar” usado pelo governo está diretamente ligado à manutenção da disciplina fiscal. Não se trata de garantir que o Estado responda às demandas sociais, mas de dissociar o público do estatal, abrindo espaço para que empresas ampliem sua participação em serviços essenciais. “A reforma aumenta a eficiência do Estado, mas apenas para o grande capital”, alertou ele. Em sua análise, os gastos sociais seguem comprimidos, enquanto o pagamento da dívida pública permanece como prioridade absoluta.
Entre os pontos mais preocupantes da proposta em debate, Israel destacou:
• Limitação
das despesas com pessoal, alinhada ao Novo Regime Fiscal;
• Privatização de serviços,
por meio de parcerias e terceirizações ampliadas;
• Ataques à estabilidade,
fragilizando a autonomia e a segurança dos servidores.
O pesquisador lembrou ainda que, em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal validou a Emenda Constitucional 19/1998, permitindo contratações no serviço público fora do Regime Jurídico Único. A decisão abre espaço para vínculos mais precários, sem estabilidade, sem plano de carreira e com menos proteção trabalhista. “Essas medidas prejudicam profundamente a organização da classe trabalhadora”, frisou.
Ao final, Israel Luz provocou uma reflexão sobre o modelo de Estado necessário para atender à maioria da população. Para ele, um projeto realmente transformador deve priorizar a garantia das necessidades humanas básicas, como saúde, educação e saneamento; a ordenação das prioridades públicas a partir das necessidades da população, e não dos interesses do capital internacional; e a construção de um Estado eficiente para os trabalhadores. Em suas palavras, “um Estado dos trabalhadores”.
Durante o evento, o SEEB/RN reafirmou seu compromisso em promover debates que fortaleçam a organização da categoria e ampliem as lutas diante dos desafios impostos pela reforma em curso.
