A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) começou a valer nesta terça-feira (26), com a inclusão dos riscos psicossociais entre as medidas obrigatórias de saúde e segurança no trabalho. A mudança amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de adoecimentos relacionados às condições de trabalho e obriga os patrões a identificar, avaliar, registrar e controlar fatores como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, jornadas exaustivas e sobrecarga mental.

A atualização da NR-1 deveria ter entrado em vigor em maio de 2025, mas foi adiada pelo governo após pressão dos banqueiros e grandes empresários. Agora, a norma passa a exigir que todas as empresas adotem medidas concretas para prevenir danos emocionais e psicológicos causados pelo ambiente de trabalho.

A inclusão dos riscos psicossociais ocorre em um cenário de agravamento do adoecimento mental entre a classe trabalhadora. Dados da Previdência Social apontam que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em relação a 2024.

Com a nova regra, empresas que descumprirem as exigências poderão sofrer autos de infração, multas, notificações, exigências de adequação e outras medidas administrativas. No entanto, nos primeiros 90 dias de fiscalização, o governo adotará o critério de dupla visita, sem aplicação de penalidades. Nesse período, a fiscalização terá caráter orientativo, o que infelizmente representa mais uma concessão aos patrões.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários do RN, Berinho Paiva, será necessário garantir que a norma saia do papel. “Agora, vamos ter que cobrar do governo Lula que garanta que a NR-1 seja cumprida de verdade, que fiscalize e puna as empresas que descumprirem a norma”, afirma. “O sindicato estará em cima, fiscalizando e cobrando, em defesa da saúde dos trabalhadores bancários”, destaca.

A atualização da NR-1 representa um avanço no reconhecimento dos impactos das condições de trabalho sobre a saúde mental da categoria. Mas a efetividade da medida dependerá da fiscalização e da organização dos trabalhadores para cobrar o cumprimento da norma nos locais de trabalho.